NOVO Assinatura digital ICP-Brasil e selos de votação nos documentos

O Legislativo municipal, inteiro e digital, do protocolo à lei.

Matérias, sessões, votação eletrônica com telão ao vivo, tramitação, sanção e veto, atas e assinaturas com validade jurídica — tudo conectado, em tempo real, para a Câmara, o Executivo e o cidadão.

Assinatura ICP-Brasil Plenário em tempo real Instalável no celular
AO VIVO Plenário · Sessão Ordinária 19:00
Ordem do Dia · Votação nominal
Projeto de Lei Nº 012/2026 — Programa Municipal de Mobilidade
0SIM
0NÃO
0ABSTENÇÃO
APROVADO
Protocolo 027/2026 · TMP 029/2026
Assinado com ICP-Brasil
0%do processo legislativo digital, sem papel
0+módulos integrados num só sistema
< 0spara o voto aparecer no telão e nos painéis
0/7transparência para o cidadão consultar
Funcionalidades

Tudo o que a Câmara faz, num fluxo só

Do momento em que a matéria nasce até virar lei publicada, cada etapa conversa com a seguinte — sem retrabalho, sem papel, com histórico de tudo.

Plenário com votação eletrônica e telão ao vivo

O presidente conduz a sessão pelo roteiro — presenças, expediente, ordem do dia, grande expediente — e cada voto aparece na hora na TV do plenário e no painel de cada vereador. Inscrições, cronômetro do orador, apartes, votação nominal, em bloco e desempate.

  • Presença nominal
  • Votação em bloco
  • Cronômetro
  • Pedidos de vista e urgência
  • Resultados no PDF
Presenças Atas Expediente Ordem do Dia Grande Expediente
Em votaçãoProjeto de Lei Nº 012/2026
8SIM
1NÃO
1ABS
APROVADO

Protocolo com selo

Número temporário desde a criação; no protocolo, o número oficial — e cada votação ganha o seu selo, em todas as páginas.

Tramitação completa

Instrução, pareceres das comissões, redação final, autógrafo, ofícios ao Executivo e prazos — com a linha do tempo de cada matéria e alertas do que falta.

  • Comissões
  • Redação final
  • Autógrafo
  • Matérias relacionadas

Pautas e atas digitais

A pauta da sessão montada com as matérias prontas para votar, e a ata redigida com a linha do tempo do que aconteceu em plenário — ambas assinadas e publicadas para consulta.

  • Pauta pública
  • Ata com linha do tempo
  • Publicação no site

Executivo integrado

Sanção, veto total ou parcial, sanção tácita e o documento final (Lei, Decreto) com numeração automática.

Gabinete e painel do vereador

Cada vereador cria, subscreve e assina as próprias matérias e acompanha a sessão pelo celular.

Correspondências

Ofícios entre Câmara, Executivo e Secretarias, com envio, recebimento e resposta registrados.

Relatórios e auditoria

Presenças, votações, atividade parlamentar, trâmites e atividades da sessão em PDF — e um registro de auditoria de quem fez o quê, e quando.

Agenda inteligente

Calendário de sessões com feriados, recessos e pontos facultativos — as regras do regimento valem sozinhas, sem depender de ninguém lembrar.

Assinaturas

Duas formas de assinar. A mesma segurança.

Cada documento pode ser assinado do jeito que a Câmara precisar — e qualquer pessoa confere a autenticidade pelo código ou pelo QR Code impresso nele.

Assinatura eletrônica

Rápida, no dia a dia

O signatário confirma com a própria senha. O sistema registra quem assinou, quando e o código do documento, que passa a ser protegido contra alteração.

  • Senha pessoal de cada signatário
  • Código de verificação e QR Code no PDF
  • Documento travado depois de assinado
  • Ordem e quem deve assinar definidos pelo fluxo
Documento assinado eletronicamenteCódigo: 7F3A-91C2-4D8E · QR Code para conferir
Validade jurídica plena
Certificado digital ICP-Brasil

Máxima garantia legal

Assinatura com certificado A1 (e-CPF) no padrão PAdES, conferida na cadeia oficial da ICP-Brasil, com a mesma validade da assinatura de próprio punho (MP 2.200-2/2001).

  • Certificado A1 do próprio signatário
  • Cadeia ICP-Brasil e revogação conferidas
  • Folha de assinaturas digitais no PDF
  • Conferível no validador oficial do ITI
Assinado digitalmente · ICP-BrasilPolítica AD-RB · validar.iti.gov.br
Como funciona

Da ideia à lei, em seis passos visíveis

Cada matéria carrega a própria história. Qualquer pessoa autorizada sabe onde ela está e o que vem depois.

Criação

A matéria nasce com número de controle TMP.

Protocolo

Recebe o número oficial e o selo do protocolo.

Tramitação

Instrução, comissões e pareceres.

Plenário

Discussão e votação com selo do resultado.

Executivo

Sanção, veto ou sanção tácita.

Lei

Documento final assinado e publicado.

Novidades

Sempre evoluindo

Algumas das melhorias mais recentes, pensadas junto com quem usa o sistema todos os dias.

Segurança

Certificado digital A1

Assinatura ICP-Brasil em matérias, atas, pautas, sanções e vetos, conferível no validador oficial.

Novo

Selos nos documentos

Selo do protocolo e selos de cada votação — aprovado em verde, rejeitado em vermelho — em todas as páginas.

Novo

Documento final

Lei ou Decreto gerado na sanção ou na promulgação, com tipo e numeração escolhidos na hora.

Experiência

Sessões no calendário

Escolha da sessão por calendário, com feriados, recessos e sessões finalizadas sinalizadas.

Experiência

Novo painel do presidente

Roteiro da sessão em linha do tempo, com o andamento salvo — nada se perde se a conexão cair.

Novo

Número temporário

Toda matéria nasce com controle TMP, reiniciado a cada ano, até receber o número oficial.

Transparência

O cidadão acompanha. Sem login, sem complicação.

Pautas e atas disponibilizadas pela Câmara ficam abertas para consulta, e qualquer documento assinado pode ter a autenticidade conferida pelo código que vem impresso nele.

Sua Câmara pronta para o futuro.

Menos papel, mais transparência e decisões registradas com segurança. Entre e veja tudo funcionando.

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